Fui demitida grávida, tenho algum direito?
A trabalhadora que foi demitida grávida tem alguns direitos que podem ser reivindicados, ainda que a empresa não tenha sido avisada da condição no ato da demissão.
A demissão, em suas condições normais, já traz consigo muita insegurança, desgaste emocional e incertezas, e principalmente, para quem não tem uma reserva de emergência, um certo transtorno financeiro.
Imagine a situação de demissão de uma trabalhadora grávida, que gera ainda mais preocupação, e até um maior desgaste emocional por parte da demitida. Essa é uma prática ilegal, sabemos, mas nem por isso as empresas deixam de praticar.
Seja por desconhecimento, aqueles casos em que nem a gestante tinha conhecimento da gravidez no momento da rescisão, por exemplo, ou por puro descaso com a legislação trabalhista e o cumprimento dos direitos do trabalhador.
Por isso, a fim de evitar situações como essa, é importante que a gestante conheça seus direitos e saiba como agir diante desse cenário. No artigo de hoje falaremos sobre os direitos das gestantes em caso de demissão e como proceder para garantir uma resolução justa e adequada.
Assim como nos demais casos de demissão, a demissão durante a gravidez ocorre quando uma trabalhadora é dispensada de seu emprego enquanto está grávida, seja por iniciativa do empregador ou de forma arbitrária.
Apesar de ocorrer, essa prática é considerada ilegal e viola os direitos trabalhistas da gestante, estabelecidos pela legislação brasileira.
Tem, inclusive monetário, mas antes de falar de valores, vamos entender um pouco sobre os direitos da trabalhadora durante o período de gestação.
As regras que vamos descrever abaixo, são normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que buscam garantir à mãe e, sobretudo, à criança, a proteção necessária nos primeiros meses de vida do bebê.
São elas:
A gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, conforme estabelece a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que a empresa não pode demitir a gestante sem justa causa durante esse período.
A gestante demitida durante a gravidez tem direito ao pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. Além disso, ela continua tendo direito aos benefícios previstos em lei, como o salário-maternidade. Vamos falar em detalhes mais abaixo.
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízos no emprego e no salário. A notificação para o afastamento deve ser feita através do atestado médico, que poderá ocorrer até 28 dias antes do parto.
Caso a gestante seja demitida de forma ilegal durante a gravidez, ela tem o direito de ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas salariais e indenizações devidas pelo período em que ficou afastada.
Precisamos entender que “cada caso é um caso”. Como o assunto é tratado de forma jurídica, há decisões por parte do juiz que podem favorecer a gestante, e que vão além das multas obrigatórias que deverão ser pagas pela empresa. Mas, em suma, o cálculo seria esse:
Vamos considerar uma trabalhadora com salário de R$ 1.500,00 que esteja no quarto mês de gestação no momento da rescisão (sem justa causa).
Deve-se considerar o tempo estimado para o término da gestação, neste caso, 6 meses, juntamente com o término do período de estabilidade, 5 meses.
A conta seria assim:
Quantidade de meses faltando para o parto (5 meses) + tempo e estabilidade pós-parto (5 meses) = 10 meses.
Assim:
R$ 1.500,00 (salário) x 10 meses = R$ 15.000,00
Lembrando que este valor corresponde apenas ao pagamento substitutivo da estabilidade. A trabalhadora tem direito a todas as outras verbas rescisórias.
Fui demitida e apenas um mês depois descobri que estava grávida, e agora? Essa é uma questão que nos leva a pensar que a trabalhadora não tem qualquer direito, o que não é verdade.
Ainda que nem a empresa, nem a trabalhadora, tivessem conhecimento da gestação no ato da demissão, a legislação assegura os direitos da trabalhadora gestante.
Em 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é requisito suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade da gestante, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou de comunicação ao empregador.
Para o STF, o desconhecimento da gravidez no ato de demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização relativa ao período de estabilidade. Esse entendimento é voltado à proteção da maternidade e da criança.
Se este é seu caso, busque apoio jurídico de sua confiança para reivindicar os seus direitos como trabalhadora gestante.
Para buscar os seus direitos de trabalhadora, a gestante deve cumprir algumas etapas para que a empresa seja avisada e assim faça valer o seu direito. Não é nada complicado, mas você precisará de auxílio jurídico. Veja:
O primeiro passo é avisar a empresa da gestação. A trabalhadora que foi demitida grávida deve notificar imediatamente o empregador sobre sua condição e exigir sua estabilidade no emprego. É importante que essa comunicação seja feita por escrito e de forma documentada.
Para que tudo corra bem, de forma ágil e correta, é fundamental que a grávida demitida busque auxílio jurídico especializado para orientação sobre seus direitos e também sobre os procedimentos legais a serem adotados.
Um advogado especializado em direito trabalhista poderá representar a gestante perante a Justiça do Trabalho e garantir uma reparação justa pelos danos sofridos.
Agora você já tem a certeza de que a demissão de uma trabalhadora grávida é uma prática ilegal que viola os direitos trabalhistas da gestante. Se essa é a sua condição, está na hora de buscar os seus direitos.
Nós temos condições de oferecer todo o suporte jurídico necessário às gestantes que se encontram nessa situação, garantindo uma resolução justa e adequada.
Se você ou alguém que você conhece foi demitida durante a gravidez, entre em contato conosco para uma consulta gratuita e avaliação de seu caso.
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