A empresa na qual trabalho não deposita o FGTS, e agora?
O FGTS não depositado pela empresa pode trazer prejuízos para o trabalhador e consequências trabalhistas para a empresa.
No cenário trabalhista, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos direitos mais fundamentais para os trabalhadores brasileiros.
É um recolhimento obrigatório e deve ser mensalmente depositado pela empresa empregadora, mas o que acontece se a empresa não depositar o FGTS? Prejuízo na certa, tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Isso porque, quando uma empresa deixa de cumprir com sua obrigação e não deposita o FGTS de seus empregados pode desencadear uma série de complicações, incluindo a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, que, em linhas gerais, é uma demissão por justa causa por parte do trabalhador.
Essa é a sua situação? Vem com a gente que neste artigo vamos falar sobre as implicações do FGTS não depositado, e como isso pode motivar a rescisão indireta, trazendo clareza sobre seus direitos trabalhistas.
Para começar, vamos primeiro entender o que é o FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício trabalhista concedido para todos que trabalham com carteira assinada, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, já que deve ser depositado mensalmente pelos empregadores (em contas abertas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao contrato de trabalho) o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem receber o total depositado em seus nomes.
Quando uma empresa não deposita o FGTS de seus empregados, configura uma falta grave por parte do empregador.
O FGTS é um direito trabalhista essencial e o não recolhimento pode acarretar prejuízos significativos para os trabalhadores, além de ser uma infração às normas trabalhistas vigentes que deixam de ser cumpridas pela empresa. Podendo esta sofrer consequências financeiras e também trabalhistas.
Nessa lista de consequências, entra a rescisão indireta, que é uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho (por parte do trabalhador), que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial. Vamos explicar um pouco mais sobre rescisão indireta no próximo tópico.
Como vimos acima, quando a empresa não deposita o FGTS, está propensa a sofrer algumas penalidades por parte do trabalhador, que tem o legítimo direito de reivindicar suas garantias, e uma dessas reivindicações é a rescisão indireta.
A rescisão indireta é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao trabalhador rescindir seu contrato de trabalho com justa causa, mesmo sem o consentimento do empregador, em casos em que este cometa falta grave, conforme previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em outras palavras, a rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego.
Diante do atraso no recolhimento do FGTS, o trabalhador pode optar por buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para isso, é necessário seguir alguns procedimentos legais que listamos abaixo para facilitar:
O trabalhador deve notificar formalmente o empregador sobre a falta grave cometida, dando um prazo para regularizar a situação.
Caso o empregador não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode registrar uma reclamação na Justiça do Trabalho, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
É importante que o trabalhador esteja acompanhado por um advogado especializado em direito do trabalho durante todo o processo, para garantir seus direitos e assegurar uma resolução justa e favorável.
Quando a empresa atrasa ou não deposita o FGTS, não é somente ela que sofre prejuízos, esse atraso pode trazer diversas consequências também para o trabalhador, listamos algumas:
O não recolhimento do FGTS impede que o trabalhador tenha acesso a uma importante reserva financeira, que pode ser utilizada tanto em momentos de dificuldade, como em casos de desemprego, quanto na compra da casa própria, por exemplo.
Quando a empresa não deposita o FGTS, pode ser indício de outras irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, podendo resultar na perda de outros direitos como férias, 13º salário e horas extras.
A falta de recolhimento regular do FGTS gera incertezas quanto à estabilidade financeira do trabalhador no futuro, prejudicando seu planejamento e sua segurança financeira.
Existem várias formas de acompanhar os depósitos do seu FGTS, podendo ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS).
Através dele, você tem acesso aos seus extratos mensalmente, conferindo se o seu FGTS está sendo depositado corretamente.
O FGTS não depositado é uma falta grave que pode acarretar sérias consequências para o trabalhador, incluindo a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir diante dessa situação, buscando sempre a proteção de seus interesses e a garantia de seus direitos trabalhistas.
Estamos à disposição para oferecer todo o suporte jurídico necessário aos trabalhadores que se encontram nessa situação. Entre em contato conosco para mais informações.
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